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Cartório de Registro Civil

O que é averbação.
 

A averbação é o efeito de escrever à margem de um registro ou título, ou seja, em termos simples, é o ato de adicionar ou complementar com informações novas e, portanto, atualizadas, dados que poderão mudar o conteúdo do registro anteriormente lavrado em um determinado cartório.

Assim, é preciso ter em mente que diversos são os registros que podem ser ou conter averbações ou anotações complementares em seu assento. Mas, aqui vamos tratar apenas dos tipos de averbações possíveis de serem lavrados nos registros de Casamento pertencentes ao acervo dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais.
 

O que é o registro de casamento.

O registro de casamento é o ato que será realizado após a celebração formal do matrimonio. Sendo assim, será lavrado junto ao acervo do cartório civil das pessoas naturais, onde realizou-se a habilitação do casamento, as informações pertinentes a união afetiva matrimonial dos nubentes (noivos).

A lavratura do registro possui como característica principal a prova, ou seja, o efeito de comprovar formalmente perante a sociedade a união ali estabelecida, concedendo aos contraentes deveres e obrigações a serem mutuamente honrados durante a vigência deste compromisso, estando essa relação reconhecida para todos os efeitos legais.

No entanto, é preciso ter em mente que toda relação, vínculo ou obrigação é finita, de forma que em decorrência de algumas circunstâncias poderá deixar de produzir seus efeitos legais, desvinculando quem outrora estava vinculado. Pensando desta forma na constância do casamento não poderia ser diferente, onde normalmente os processos que colocam fim a relação estão relacionas ao óbito de um dos cônjuges, a separação e divórcio ou a anulação do casamento.  
 

O que é averbação do divórcio no registro de casamento.

O divórcio é o rompimento definitivo do vínculo estabelecido na constância do casamento, feito nos termos da lei a pedido de um ou de ambos os cônjuges, dentro de processo formal judicial ou extrajudicial a depender de fatores específicos de cada caso.

O fato é que independente de como o processo de divórcio seja encaminhado, isto é, por meio de ação judicial ou extrajudicial, não basta apenas sua conclusão e sentença. Para que o divórcio produza seus efeitos legítimos ainda há a necessidade de averba-lo no mesmo livro e, portanto, no mesmo cartório em que houve a lavratura do registro do casamento.

Assim, a averbação é um complemento de informação que manifestará e comprovará que a união realizada por meio daquele registro outrora lavrado no cartório não mais produz efeitos, estando as pessoas ali vinculadas desimpedidas daquela obrigação matrimonial e ambas aptas, caso queiram, a realizar novo matrimonio. 

Por essa razão a lavratura da averbação é tão importante e somente após ser realizada os interessados poderão solicitar a 2ª via da certidão de casamento com a averbação do divórcio, documento que será indispensável para inúmeras situações como, por exemplo, compra e venda de bens, para casar-se novamente, atualização de documentos, entre outras.
 

Como fazer a averbação do divórcio:

a) a averbação deverá ser realizada no mesmo cartório de registro civil das pessoas naturais da cidade e estado onde o matrimonio foi anteriormente lavrado.

b) para que o assento à ser averbado seja identificado o requente deverá, quando possível e não presente no mandado de averbação, identificar os dados do registro de casamento através do nome dos cônjuges, data do casamento, livro, folha e termo.    

c) a sentença do divórcio e o mandado de averbação originais são documentos que deverão ser apresentados e, portanto, imprescindíveis para que a lavratura seja realizada.

d) o cartório deverá dentro do prazo estabelecido por lei, caso não haja qualquer dúvida nos documentos e informações apresentadas, proceder com a averbação do divórcio no livro de registro do casamento.

e) após a lavratura da averbação o requerente, ou qualquer interessado, poderá solicitar a 2ª via da certidão de casamento atualizada com a averbação do divórcio.

f) nenhuma certidão após a averbação poderá ser emitida desatualizada, ou seja, sem as informações pertinentes ao que se foi averbado.

e) cada averbação apenas deverá ser realizada uma única vez, após a lavratura de seu registro não há a necessidade de efetua-la novamente.
 

O que é averbação óbito no registro de casamento.

O óbito de um dos cônjuges também é uma das formas pelas quais haverá o rompimento definitivo do vínculo constituído através do casamento.

Assim, semelhante ao que ocorre na averbação do divórcio, nos procedimentos de averbação do óbito de um dos cônjuges busca-se manifestar que aquela relação outrora estabelecida não mais é capaz de produzir efeitos, neste caso, em decorrência do falecimento. Estando o viúvo desobrigado do vínculo matrimonial anteriormente estabelecido e habilitando-o, caso queira, a contrair novo matrimonio.

Mas, para que o óbito seja reconhecido na constância do casamento e produza seus efeitos legítimos, também há a necessidade de averba-lo no mesmo livro e, portanto, no mesmo cartório em que houve a lavratura do registro do casamento.

É válido ressaltar que efetuar a averbação do óbito é tão importante quanto realizar a averbação do divórcio, claro que cada um com suas especificidades. Mas, no caso da averbação do óbito, mesmo que não seja do interesse do viúvo contrair novo matrimonio, esse documento será útil em processos de herança, partilha de bens, pensão e outros.

Por essa razão sua lavratura é tão importante e somente após ser devidamente realizada os interessados poderão solicitar a 2ª via da certidão de casamento atualizada com a averbação do óbito.
 

Como fazer a averbação do óbito:

a) a averbação deverá ser realizada no mesmo cartório de registro civil das pessoas naturais da cidade e estado onde o matrimonio foi anteriormente lavrado.

b) para que se proceda com a averbação será necessário identificar, dentro do acervo do cartório, o registro de casamento a ser averbado, portanto, será necessário apresentar dados que facilite a localização deste registro, tais como: nome dos cônjuges, data do casamento, livro, folha e termo.   

c) a certidão de óbito original ou, na falta desta, a carta de notificação/comunicação de confirmação do cartório de registro do óbito, é documento imprescindível para que o oficial proceda com a lavratura da averbação, devendo obrigatoriamente ser apresentada.

d) o cartório deverá dentro do prazo estabelecido por lei, caso não haja qualquer dúvida nos documentos e/ou informações apresentadas, proceder com a averbação do óbito no livro de registro do casamento.

e) após a lavratura da averbação o requerente, ou qualquer interessado, poderá solicitar a 2ª via da certidão de casamento atualizada com a averbação do óbito.

f) nenhuma certidão após a averbação poderá ser emitida desatualizada, ou seja, sem as informações pertinentes ao que se foi averbado.

e) cada averbação apenas deverá ser realizada uma única vez, após a lavratura de seu registro não há a necessidade de efetua-la novamente.
 

É possível solicitar a averbação de divórcio ou óbito aqui!
Através do Cartório Expresso

Efetuar a averbação do divórcio ou óbito no registro de casamento definitivamente não é uma das tarefas mais difíceis. No entanto, por tratar-se de procedimento que envolve o manuseio de documentações, deslocamento até o Cartório onde realizou-se a celebração do matrimonio e muitas vezes termos jurídicos que não são do conhecimento comum, é possível que você se sinta perdido e não queria realiza-lo por conta própria ou, às vezes, mesmo que conheça os procedimentos e termos não possui tempo para realiza-lo. Correto?

Não se preocupe!

Nós, do Cartório Expresso, estamos prontos e capacitados para realizar esse e outros procedimentos em cartório e outros órgãos publicos em qualquer lugar do Brasil. E você recebe a 2ª via da certidão de casamento original atualizada com a averbação do óbito ou divórcio no seu endereço onde desejar, no Brasil ou no Exterior.
 

Como fazer o pedido de certidão com averbação de divórcio ou óbito no Cartório Expresso?

Visando facilitar e atender a todos os clientes, nós temos 2 (duas) principais possibilidades de solicitação da certidão de casamento atualizada com averbação, são elas:

a) Certidão já averbada: nesta primeira opção é considerado que todos os procedimentos de averbação, seja de divórcio ou óbito, já foram realizados e VOCÊ, nosso cliente, apenas necessita da 2ª via atualizada com a averbação.

b) Efetuar a lavratura da averbação: nesta opção VOCÊ, na categoria de nosso cliente, ainda não realizou os procedimentos de averbação e deseja solicitar conosco o orçamento para que possamos faze-lo e entregar-lhe com total comodidade no seu endereço.
Se for esse o seu caso basta solicitar seu orçamento aqui no fale conosco ou através do e-mail atendimento@cartorioexpresso.com.br
 

Restou alguma dúvida?

Aqui, no Cartório Expresso, você conta com uma equipe especializada em assessoria cartorária. Caso tenha restado alguma dúvida sobre as averbações ou se desejar saber sobre outros assuntos relacionados fale conosco, estamos prontos para atendê-lo (a)!
 

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