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Cartório de Registro Civil

2. Do registro de casamento

 

Após celebrado o matrimonio, será lavrado o registro, assinado pelo presidente do ato (juiz de paz), os cônjuges, as testemunhas e o oficial, sendo redigido em livro do cartório:     

a) Os nomes, prenomes, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, profissão, domicílio e residência atual dos cônjuges;    

b) Os nomes, prenomes, nacionalidade, data de nascimento ou de morte, domicílio e residência atual dos pais;

c) Os nomes e prenomes do cônjuge precedente e a data da dissolução do casamento anterior, quando for o caso;

d) A data da publicação dos proclamas e da celebração do casamento;

e) A relação dos documentos apresentados ao oficial do registro;

f) Os nomes, prenomes, nacionalidade, profissão, domicílio e residência atual das testemunhas;

g) O regime de casamento, (comunhão total, separação parcial ou separação total de bens), se houver escritura antenupcial deverá constar a data e o cartório em cujas notas foi tomada. Quando o regime do casamento for outro deverá ser declarado expressamente em registro.  

h) O nome, que passa a ter a mulher, em virtude do casamento;

i) Os nomes e as idades dos filhos havidos de matrimônio anterior ou legitimados pelo casamento.


Curiosidade:

O registro do casamento religioso para efeitos civis

Os noivos que já estejam habilitados para o casamento poderão pedir ao oficial do cartório que lhe forneça a respectiva certidão, para se casarem perante autoridade ou ministro religioso (padre, pastor e outros), nela mencionando o prazo legal de validade da habilitação.  

O termo ou assento do casamento religioso, subscrito pela autoridade ou ministro que o celebrar, deverá conter os mesmos requisitos do matrimonio celebrado pelo juiz.

a) O assento ou termo conterá a data da celebração, o lugar, o culto religioso, o nome do celebrante, sua qualidade, o cartório que expediu a habilitação, sua data, os nomes, profissões, residências, nacionalidades das testemunhas que o assinarem e os nomes dos contraentes.                 

No prazo de trinta dias a contar da realização, o celebrante ou qualquer interessado poderá, apresentando o assento ou termo do casamento religioso, requerer-lhe o registro ao oficial do cartório que expediu a certidão.                      

a) Anotada a entrada do requerimento o oficial fará o registro no prazo de 24 (vinte e quatro) horas                          

b) A autoridade ou ministro celebrante arquivará a certidão de habilitação que lhe foi apresentada, devendo, nela, anotar a data da celebração do casamento.

O casamento religioso, celebrado sem a prévia habilitação, perante o oficial de registro público, poderá ser registrado desde que apresentados pelos noivos, com o requerimento de registro, a prova do ato religioso e os documentos exigidos pelo Código Civil, suprindo eles eventual falta de requisitos nos termos da celebração.                        

a) Processada a habilitação com a publicação dos editais e certificada a inexistência de impedimentos, o oficial fará o registro do casamento religioso, de acordo com a prova do ato e os dados constantes do processo, observado o disposto na lei

b) O registro produzirá efeitos jurídicos a contar da celebração do casamento.              
      

Do casamento em iminente risco de vida

Ocorrendo iminente risco de vida de algum dos contraentes (noivos), e não sendo possível a presença da autoridade competente para presidir o ato, o casamento poderá realizar-se na presença de seis testemunhas, que comparecerão, dentro de 5 (cinco) dias, perante a autoridade judiciária mais próxima, a fim de que sejam reduzidas a termo suas declarações.             

a) Não comparecendo as testemunhas, espontaneamente, poderá qualquer interessado requerer a sua intimação.

Colocando em processo as declarações e encaminhadas à autoridade judiciária competente, será ouvido o órgão do Ministério Público e se realizarão as diligências necessárias para verificar a inexistência de impedimento para o casamento.

a) Ouvidos os interessados que o requerem e o órgão do Ministério Público, o Juiz decidirá dentro de 5 (cinco) dias.

b) Transitada em julgado a sentença, o Juiz mandará registrá-la no Livro de Casamento.

Em relação a decisão judicial caberá apelação para ambos os efeitos - favorável ou não.